O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não dar seguimento a recurso do influenciador digital Carlinhos Maia, que tentava reverter uma condenação por danos morais, no valor de R$ 200...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou revogar a prisão preventiva do advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, investigado por atuar num esquema de lavagem de...
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve, em juízo de retratação, decisão favorável para reverter declínio de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal em um...
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da instalação da Mesa Técnica 9/2025 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), voltada à construção de soluções para a gestão...
A partir desta segunda-feira (15 de dezembro), o aplicativo ClickJud está oficialmente encerrado e o TodoJud passa a ser o único aplicativo oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para...
Uma nova versão da LexIA, a ferramenta de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já está disponível para magistrados e servidores. A atualização da IA do...
Se a Lei do Distrato autoriza a retenção de até 10% do valor do contrato pela desistência injustificada do comprador, não é possível presumir que isso seja abusivo sem que se demonstre...