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Jurídico
STJ mantém Carlinhos Maia condenado a pagar R$ 200 mil a cuiabano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não dar seguimento a recurso do influenciador digital Carlinhos Maia, que tentava reverter uma condenação por danos morais, no valor de R$ 200...

Jurídico
Por falta de ilegalidade, prisão de advogado é mantida pelo STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou revogar a prisão preventiva do advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, investigado por atuar num esquema de lavagem de...

Jurídico
Decisão garante competência estadual em caso de saúde de indígena

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve, em juízo de retratação, decisão favorável para reverter declínio de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal em um...

Jurídico
MP integra força-tarefa para acabar com lixões em Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da instalação da Mesa Técnica 9/2025 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), voltada à construção de soluções para a gestão...

Jurídico
TodoJud passa a ser o único aplicativo oficial do PJMT; ClickJud é descontinuado

A partir desta segunda-feira (15 de dezembro), o aplicativo ClickJud está oficialmente encerrado e o TodoJud passa a ser o único aplicativo oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para...

Jurídico
TJMT lança versão da LexIA para magistrados e servidores com novas funções e IA avançada

Uma nova versão da LexIA, a ferramenta de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já está disponível para magistrados e servidores. A atualização da IA do...

Jurídico
Distrato imobiliário só é abusivo se multa for desproporcional

Se a Lei do Distrato autoriza a retenção de até 10% do valor do contrato pela desistência injustificada do comprador, não é possível presumir que isso seja abusivo sem que se demonstre...