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A tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade de exasperar a pena-base dos condenados por tráfico de drogas que foram pegos com quantidade ínfima de entorpecentes poderia ter impacto...
O advogado Ricardo Almeida se inscreveu, nesta quarta-feira (03), na OAB-MT para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça destinada ao Quinto Constitucional, que reserva 1/5 das vagas de tribunais para...
Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam o imóvel ...
Após o prazo de envio de propostas de aquisição do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá terminar sem a apresentação de interessados, em 28 de agosto, a Justiça...
O hoje poderoso — e controverso — Alexandre de Moraes se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de forma inesperada. Ele entrou na Corte em 2017, com a abertura de uma...
A Justiça Eleitoral decidiu manter o mandato do prefeito de Nova Olímpia, Ari Cândido Batista (PL), e do vice, Eduardo Oliveira (PP), após rejeitar ação que pedia a cassação dos...
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar na terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de articular um golpe de Estado. A CNN preparou um guia para...
Redação
