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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei regulamentando a norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas. Até que isso ocorra, o...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou o habeas corpus que pedia o retorno do diretor da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem) em Sinop, Adalberto Dias de Oliveira, e...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) firmou entendimento de que o dano ao erário não pode se basear apenas nos valores declarados pelo agente público investigado, especialmente quando...
Resumo: Consumidor enfrentou defeitos mecânicos repetidos A condenação das empresas foi mantida por falha na prestação do serviço Um consumidor que adquiriu um veículo zero quilômetro e passou a enfrentar...
O Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá autorizou que integrantes da torcida organizada Raça Cuiabana entrem na Arena Pantanal com instrumentos musicais, faixas e bandeiras durante a partida entre Cuiabá...
O Tribunal do Júri da Comarca de Rondonópolis (220 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (04), Bruno Dantas Valadão a 34 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal...
A Coordenadoria de Delegações (Cadel) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) atingiu, até dezembro de 2025, o montante de R$ 64.194.707,43 em Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) firmados...
Redação
