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Jurídico
STF mantém decisão da Seplag que suspendeu os descontos dos consignados

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) que suspendeu, por 120 dias, os descontos em folha...

Jurídico
Justiça bloqueia salário de servidor da AL por multa de R$ 848 mil

A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de 30% do salário do servidor da Assembleia Legislativa (AL-MT) Cristiano Guerino Volpato para o pagamento de uma multa no valor de...

Jurídico
MP dá 48 horas para Várzea Grande solucionar falhas na convocação de aprovados no seletivo da educação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou uma notícia de fato para investigar supostas irregularidades no processo seletivo da rede...

Jurídico
MP é contra retirar tornozeleira de réus por desvios no TJMT

O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou contrário ao pedido de revogação da tornozeleira eletrônica imposta ao empresário João Gustavo Ricci Volpato e ao advogado João Miguel da Costa...

Jurídico
Juíza proíbe Estado de cobrar Fethab na transferência de gado

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, proibiu o Estado de Mato Grosso de cobrar dos produtores rurais as contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e...

Jurídico
Justiça bloqueia casa no Florais, moto de luxo e barco de alvos

A decisão do juiz Cássio Leite de Barros Netto, que autorizou a Operação Gorjeta, decretou o bloqueio de itens de luxo em nome do vereador Chico 2000 (sem partido), dos...

Jurídico
Justiça defere recuperação do Grupo Ogliari, pioneiro em Lucas

A juíza Giovanna Pascal de Mello, da 4ª Vara Especializada de Recuperação Judicial de Sinop, deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Ogliari, um dos pioneiros no setor agrícola...