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A Segunda Câmara de Direito Privado manteve o dever de reembolso a um consumidor que teve diversos aparelhos eletrônicos danificados após uma oscilação na rede elétrica. A decisão, sob relatoria...
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, inadmitiu o recurso especial do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima contra a condenação por organização...
A desembargadora Marilsen Andrade Addário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu que o interventor judicial dos grupos Safras e Rondon pode reorganizar e substituir advogados que representem os...
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) informa que todos os prazos de processos administrativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, ficam suspensos entre 20 de dezembro de 2025 e 20...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (11), os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que proibiu, temporariamente, as cobranças dos empréstimos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou conceder prisão domiciliar à empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de encomendar a morte do advogado Renato Nery. A decisão, publicada nesta quinta-feira (11),...
Terminou nesta quinta-feira (11) a fase de apresentação de argumentos em quatro ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas. Nas sessões de quarta...
Redação
