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Resumo O TJMT manteve a condenação de um resort por extravio de bagagem durante o serviço de transfer contratado na viagem. A decisão garante a manutenção das indenizações e reforça...
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) tendo uma série de processos de grande repercussão política na mira. Um dos principais focos segue sendo o caso...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de Mato Grosso do Sul que indenize em R$ 5 mil um homem que ficou preso em regime fechado por...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de depoimentos e da acareação realizados no âmbito de investigação que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de...
Por falta de legitimidade da parte autora, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7924, que questionava a...
Resumo: O Tribunal definiu que parte do valor pago pelo comprador deve ser devolvida de forma imediata. A decisão afastou multa excessiva e descontos sem comprovação, além de reconhecer a...
O número de acordos amigáveis de conflitos efetivados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual aumentou 49% em 2025. De acordo com relatório consolidado, a...
Redação
