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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão parcial dos efeitos de normas do Ministério da Fazenda que estabeleciam o bloqueio e o encerramento compulsório de contas ativas em plataformas de...
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o afastamento imediato, pelo prazo de 180 dias, do diretor da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem)...
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, na sessão desta quinta-feira (18), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336) contra a regra da Reforma da Previdência de 2019...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que questionavam benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou seguimento ao recurso que visava anular a aposentadoria compulsória do juiz Almir Barbosa Santos. A decisão foi publicada no...
A Justiça de Mato Grosso negou soltar o empresário Alexandre Franzner Pisetta, preso em flagrante no último dia 3 de dezembro, acusado de descumprir medidas protetivas concedidas à ex-namorada, a...
A Justiça de Mato Grosso negou recurso do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que tentava barrar a penhora de um imóvel avaliado em...
Redação
