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A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira a perda de direitos políticos e ressarcimento...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o trancamento do inquérito policial derivado da Operação Curare, que apurou suposto esquema de fraudes instalado na Secretaria...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a juiz federal e...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para autorizar que enfermeiros e técnicos de enfermagem possam prestar auxílio na interrupção da gravidez nos casos em...
Em seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de...
Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (15), o decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. A...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade...
Redação
