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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisões importantes em recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por meio do Núcleo de Apoio para Recursos...
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu tese de que a presença do advogado não é imprescindível no interrogatório em inquérito policial. A conclusão...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a ausência de dolo específico na conduta do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e negou mais um recurso do Ministério Público...
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-secretário estadual, Éder de Moraes, à perda de R$ 1.894.810,63 milhão do patrimônio por participar de um...
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não viu intenção de matar e anulou a condenação do advogado Nauder Júnior Alves Andrade por tentativa de...
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, nesta sexta-feira (28), derrubar a prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A desembargadora Solange Salgado determinou que ele...
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (27), o edital de abertura da vaga de desembargadora destinada à magistratura de carreira, a ser preenchida pelo critério de merecimento. A...
Redação
