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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) levou ao Plenário, nesta quinta-feira (27), a homologação do acordo entre a União e a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) para compensar a redução do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reafirmou que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados ao...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, nesta quinta-feira (27), o Edital nº 140/2025, que abre oficialmente o processo de acesso ao cargo de desembargadora, destinado exclusivamente às...
Na sessão desta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no julgamento em que havia definido que quem substituir o chefe do Poder Executivo...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes...
Já está aberto o credenciamento para o público que tiver interesse em assistir presencialmente ao julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O formulário deve ser preenchido até as...
Redação
