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A fruição antecipada de bens hereditários só pode ser autorizada ante situações excepcionais. Com esse entendimento, o juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul...
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar na próxima terça-feira (2) os réus do núcleo 1, ou "núcleo crucial", da ação penal que apura uma tentativa...
Uma propriedade se torna protegida contra demolição a partir do tombamento provisório, com notificação formal ao proprietário, que pode concordar com o tombamento ou apresentar uma impugnação. Com isso, a...
Em sentença assinada na última semana, o magistrado titular de uma comarca localizada na região Sul de Minas Gerais reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por meio de...
O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) reduziu, nesta terça-feira (26), as penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A sessão de...
AAdvocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial à empresa Meta (controladora das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp) pedindo a imediata exclusão de suas redes sociais de robôs de inteligência artificial que simulam...
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a legalidade do contrato firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária responsável pelas obras do Contorno Viário...
Redação
