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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutiu, na terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O debate,...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu destaque e retirou da sessão virtual a análise do processo que discute o aumento das emendas parlamentares de 1% para...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante (SV 63) que afasta o enquadramento do tráfico privilegiado como crime hediondo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar os recursos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de outros seis condenados na Ação Penal (AP) 2668 , que trata da tentativa de golpe de...
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (07) os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento...
Participantes da 7ª Corrida do Judiciário poderão retirar os kits atletas na próxima sexta-feira (07) e sábado (08). Nos dois dias, a entrega será feita no período das 12h às...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado da prova oral do concurso da magistratura. A nota dos candidatos foi apresentada em sessão da Comissão do Concurso...
Redação
