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Jurídico
Arcanjo se livra de ação por duplo homicídio de empresários

A Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação criminal que o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro era acusado de mandar matar os empresários Fauze Rachid Jaudy Filho e Rivelino Jacques Brunini...

Jurídico
Justiça devolve fazenda de R$ 2 bilhões às famílias Maggi e Golin

A Justiça de São Paulo reverteu, em setembro, uma sentença de 1ª instância e devolveu às famílias Maggi e Golin o controle da fazenda Cocal, em Mato Grosso, avaliada em...

Jurídico
TJ revoga cautelares contra investigado por desvios de R$ 22 mi

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou as medidas cautelares impostas ao servidor Francisco Holanildo Silva Lima, acusado de integrar o esquema de desvios...

Jurídico
Consumidor será indenizado por defeitos em câmbio de carro novo

Um consumidor será indenizado por ter enfrentado uma série de defeitos no câmbio de um carro zero quilômetro. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

Jurídico
Juiz extingue ação de improbidade após ex-chefe do Indea pagar acordo de R$ 40,9 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, extinguiu a ação de improbidade contra o ex-presidente do Indea, Décio Coutinho, após ele quitar integralmente o...

Jurídico
Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela...

Jurídico
Empresa em RJ pode ter dívida executada e ser alvo de falência

Diante da inércia em regularizar o passivo fiscal, a Agência de Viagens Universal Ltda teve ter retomadas contra si as ações e execuções de cobrança dos credores concursais, que poderão,...