O Juízo da Vara Federal Cível e Criminal de Juína decretou a indisponibilidade de R$ 3,3 milhões em bens dos investigados por danos ambientais na Terra Indígena Manoki, no município de Brasnorte, em Mato Grosso.

A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Conforme a AGU, os infratores exploravam ilegalmente matéria-prima da região e foram flagrados pela Operação Onda Verde, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ao todo, a AGU ajuizou oito ações civis públicas que pleiteiam R$ 31,4 milhões em indenizações para recuperação ambiental de mais três mil hectares na Amazônia e Mata Atlântica.

Além de derrubada ilegal de mata nativa, os processos incluem transporte e comércio ilegal de produtos florestais.

Entre os oito processos deste lote, os membros do programa destacam o caso de destruição de 202 hectares de vegetação nativa na Terra Indígena Manoki.

A procuradora-chefe da PFE/Ibama, Karina Marx, destacou que o programa tem proposto uma série de ações civis públicas para garantir “a efetiva responsabilização dos infratores ambientais” e “a obtenção de medidas constritivas junto ao Poder Judiciário, como, por exemplo, a indisponibilidade de bens do infrator”.

“Além disso, nesse lote temos ação proposta para responsabilizar por dano ambiental ocorrido em terra indígena, buscando um aprimoramento constante dos melhores alvos e das melhores teses”, revelou a procuradora.

AGU Recupera

O programa AGU Recupera foi criado em 2023 para adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, com base no princípio da reparação integral.

Formado por 19 procuradores federais e oito advogados da União, é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Também atua em processos que digam respeito ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). (Com informações da Assessoria da AGU)

Fonte. https://www.pontonacurva.com.br/justica-federal/justica-bloqueia-r-3-mi-de-investigados-por-degradacao-em-terra-indigena/29325