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Jurídico
A pedido da PF, STF determina prisão preventiva de investigados por fraudes contra aposentados do INSS

A pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-presidente...

Jurídico
Juiz nega condenar ex-deputado em ação que tramita há 21 anos

Por prescrição e ausência de dolo, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, deixou de condenar o ex-deputado federal Nilson Leitão, extinguindo um processo de improbidade administrativa...

Jurídico
Mãe, filho e executor são condenados por duplo homicídio no Shopping Popular

Jocilene Barreiro da Silva e Vanderley Barreiro da Silva, mãe e filho, e Sílvio Júnior Peixoto, foram condenados nesta quinta-feira (13), pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado contra Gersino...

Jurídico
Juiz encerra recuperação de empresa com dívidas pendentes

Mesmo com dívidas pendentes, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, reconheceu que a Geotop Construções e Terraplanagem Ltda superou a crise financeira milionária, decretando o...

Jurídico
Advogados compram Ranger após operação; Polícia pede sequestro

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso encaminhou à Justiça nova representação pedindo sequestro de um veículo pertencente à França & Moraes Sociedade de Advogados, empresa ligada aos advogados Wagner...

Jurídico
OAB-MT e 29ª Subseção repudiam atentado contra advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a 29ª Subseção de Paranatinga manifestam, em público, veemente repúdio à tentativa de homicídio sofrida por um colega...

Jurídico
Grupo cita crise de outra empresa e entra em RJ de R$ 150 mi

A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, aceitou o pedido de recuperação do Grupo Esteves e reconheceu a essencialidade dos bens do conglomerado, que apresentou...