Na última sexta-feira (26), a balconista Katiucia Micheli Vaz protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Cuiabá solicitando a cassação do mandato da vereadora Maysa Leão (Republicanos). O pedido alega que a parlamentar expôs indevidamente uma adolescente de 16 anos, vítima de violência sexual, durante uma audiência pública que discutia a violência contra crianças e mulheres.

No documento, Katiucia destaca a gravidade do caso, afirmando que a exposição da menor, que compartilhou publicamente suas experiências de violência sofrida na infância, violou normas éticas e legais. “O ocorrido é extremamente grave e ultrapassa os limites das prerrogativas de uma audiência pública, expondo uma adolescente que carrega cicatrizes de violência”, diz trecho do requerimento.

Base legal do pedido

O requerimento fundamenta-se no Decreto-Lei 201/1967 e no regimento interno da Câmara de Cuiabá, que prevê a perda de mandato em casos de “irregularidades graves no exercício da função”. A autora argumenta que a conduta de Maysa Leão feriu preceitos constitucionais ao submeter a adolescente a constrangimento público, o que poderia acarretar sanções legais.

Além disso, a petição menciona um inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a atuação da vereadora no caso. O requerimento será apresentado oficialmente na sessão plenária da Câmara nesta quinta-feira (2).

Contexto da audiência pública

A audiência, promovida por Maysa Leão, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Durante o evento, a adolescente de 16 anos fez um pronunciamento na tribuna, relatando suas vivências como vítima de abuso. A transmissão da fala, segundo o requerimento, pode ter violado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege a identidade e o sigilo de menores em situações de violência.

Após a repercussão negativa, o vídeo da audiência foi removido do canal da Câmara. Em sua defesa, Maysa Leão afirmou que a adolescente participou da audiência por iniciativa própria, tendo se inscrito voluntariamente e com autorização de seus responsáveis.

Próximos passos

O caso será avaliado pela Câmara Municipal, que decidirá sobre a abertura de um processo contra a vereadora. A investigação do MPE também pode trazer novos desdobramentos, dependendo das conclusões sobre a conduta de Maysa Leão durante a audiência pública.

Outro lado:

Nota à imprensa

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) informa que teve conhecimento do pedido de cassação contra seu mandato nesta terça-feira (30).

Amanhã (01/10), o setor jurídico de seu gabinete irá solicitar à Procuradoria da Câmara o parecer oficial sobre o caso. Somente após o acesso aos documentos, a parlamentar deverá se manifestar publicamente.

A vereadora reafirma seu respeito às instituições e à tramitação regular dos processos internos da Casa de Leis, mantendo a serenidade e a responsabilidade que o cargo exige.

Fonte. https://www.folhadoestado.com.br/politica-mt/balconista-protocola-pedido-de-cassacao-contra-vereadora-maysa-por-expor-adolescente-vitima-de-abusos/627885