Agricultores e tradings comemoraram a decisão do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desta terça-feira (30/9), de manter os efeitos da medida preventiva contra a Moratória da Soja a partir de 2026. Cada lado tenta, ao seu jeito e pelos seus motivos particulares, reivindicar a vitória no caso, que segue aberto e ainda indefinido.

A leitura da indústria é que os conselheiros não querem “condenar” as empresas e vão tentar buscar uma solução para o impasse. Entre os empresários, a principal preocupação era a acusação de formação de cartel na atuação na Moratória da Soja, acordo pelo qual as tradings recusam a compra de soja produzida em área desmatada após 22 de julho de 2008, mesmo que de forma legal.

A expectativa agora, relataram fontes, é que seja construído um entendimento em torno do tema até o fim do ano. Já produtores de soja mantêm a expectativa de que a Moratória deixará de existir a partir de janeiro de 2026, principal objetivo do segmento nessa disputa aberta em várias frentes.

Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirmou a sua “convicção com relação à ilegalidade da Moratória da Soja”. A entidade disse que “está confiante que a Moratória será encerrada, no mais tarde, em 1º de janeiro de 2026”.

Os agricultores acreditam também que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar constitucionais as leis estaduais que limitam ou cortam benefícios fiscais de empresas participantes de acordos como a Moratória. “De uma forma ou de outra, é o fim da Moratória”, disse uma fonte do setor. Eles não descartam, porém, a possibilidade de um acordo no Cade com a indústria e sem a participação dos produtores. “A arena de maior peso agora é o STF”, completou.

A entrada do governo federal no debate foi decisiva para o desfecho da discussão no Cade nesta terça-feira, disse uma pessoa a par do assunto. A defesa de que a Moratória compõe uma política pública brasileira, que ajuda a combater o desmatamento na Amazônia, pesou na definição dos votos, avaliou essa fonte. A argumentação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Essa participação também deve influenciar no nível de discussão nos próximos três meses, período em que a aplicação da Moratória continua válida. A avaliação de fontes em Brasília é que o governo não vai abrir mão de “vitórias” nesse caso, podendo sugerir medidas no âmbito de um “entendimento geral” em linha com seus objetivos de alcançar desmatamento zero em 2030. Isso significaria alguns compromissos por parte dos produtores, avaliou uma fonte.

Em Mato Grosso, as indústrias processadoras de soja estão próximas de fechar um acordo com o Ministério Público Federal, em linha com o Protocolo Verde dos Grãos mantido no Pará desde 2014. O desenho estabelece procedimentos comerciais que asseguram a regularidade ambiental e social em toda a cadeia produtiva de soja, milho e outros produtos. O foco é garantir que os itens não sejam produzidos em áreas desmatadas ilegalmente ou com outras irregularidades. Não exclui áreas cuja vegetação foi suprimida dentro da legalidade, como na Moratória da Soja, por exemplo.

Já há uma minuta escrita do acordo, apurou a reportagem, mas não houve participação dos produtores rurais na elaboração do texto. Na visão do segmento, esse tipo de protocolo parte do princípio de que o agricultor está “errado” ou “irregular”.

Uma fonte a par do assunto disse que a decisão do Cade pode acelerar a assinatura do acordo com o Ministério Público em Mato Grosso. Como há muito mais produtores e uma área mais extensa do que no Pará, a verificação do cumprimento dos critérios socioambientais poderia ser diferente, feito por amostragem, por exemplo. No Estado vizinho, todas as propriedades são visitadas.

Em 2022, aproximadamente 3,2 milhões de toneladas de soja, cerca de 96% da produção do Pará, estavam em conformidade com os requisitos socioambientais do Protocolo Verde.

'Agrada aos dois lados', diz advogado

A decisão do Tribunal do Cade foi considerada positiva pelo advogado Frederico Favacho, sócio da área de agronegócios do Santos Neto Advogados, que atua pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) no caso.

“Foi uma decisão quase salomônica, foi boa para os dois lados. Como efeito prático, nada muda até o fim de dezembro. A Moratória da Soja continua do jeito que está. E em janeiro de 2026, o Cade volta a avaliar se as condições de concorrência estarão válidas”, afirmou Favacho.

Fonte. https://globorural.globo.com/agricultura/soja/noticia/2025/09/moratoria-da-soja-segue-indefinida-enquanto-lados-opostos-comemoram-decisao-do-cade.ghtml