O presidente Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas sobre produtos brasileiros. A Ordem Executiva 14257 (2/4/2025) fixou 10%, seguida pela 14323 (30/7) que adicionou mais 40%, totalizando 50%. A justificativa foi que ações do governo brasileiro representam “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA, citando abusos de direitos humanos, censura a empresas norte-americanas e perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto outros países negociam acordos bilaterais ou multilaterais como a União Europeia, o Brasil permanece isolado. Empresas buscam diretamente em Washington entrar na lista de exceções à tarifa adicional de 40%, mantendo 10%. Hoje, cerca de 60% das exportações brasileiras já estão nessa lista, que cobre 700 categorias. Os EUA são o maior importador de bens industriais e de alto valor agregado do Brasil.

As negociações ocorrem em dois planos: governamental, travado pela falta de iniciativa do presidente Lula; e empresarial, com setores buscando soluções próprias. No nível governamental, há três obstáculos para uma ampla negociação da tarifa de 50%: político – A Casa Branca vê processos contra Bolsonaro como manobra coordenada para sufocar a oposição e também critica ações do STF contra a liberdade de expressão, inclusive com alcance extraterritorial e fora dos tratados internacionais, atingindo a soberania dos EUA, justificando sanções a ministros; geopolítico – O governo Lula é percebido como alinhado à China e próximo à Rússia, Irã, Venezuela, Cuba e Nicarágua; e comercial – O aumento tarifário também decorre de políticas protecionistas e discriminatórias a empresas norte-americanas, na visão de Trump.

As questões comerciais geraram, paralelamente, a investigação da Seção 301 da Lei do Comércio, que poderá causar novas sanções. Há também projetos no Congresso para punir países que financiem a Rússia na guerra da Ucrânia.

O governo brasileiro aposta no BRICS (com seus principais integrantes já negociando bilateralmente com os EUA) e em consultas (inúteis) à OMC, enquanto eleva críticas aos EUA, sem resultados práticos. Já empresas brasileiras e importadores norte-americanos têm meios para pleitear exclusões junto à administração Trump, alinhando argumentos aos interesses econômicos e estratégicos dos EUA: segurança de fornecimento, integração hemisférica, competitividade, emprego e controle inflacionário, obtendo cartas de apoio conjuntas de associações industriais e de setores econômicos norte-americanos.

O pleito para redução tarifária é analisado pelo Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, USTR, Departamentos de Comércio e Tesouro e gabinetes no Congresso.

Por sua vez, a investigação já iniciada sob a Seção 301 avalia práticas comerciais desleais e combina fatores legais e políticos. Defesa robusta e canais de negociação política são essenciais para evitar sanções mais severas.

Na visão de Trump, mudanças na postura ideológica de Lula e no ativismo do STF poderiam abrir espaço para reduzir a tarifa adicional e avançar na redução das tarifas atuais e, futuramente, sob a égide da Seção 301.

O Brasil pode oferecer vantagens em segurança hemisférica, cadeia de suprimentos e minerais raros, além de setores como aeronaves, autopeças e semicondutores, enquadrando-se nos objetivos da Seção 232 de outra importante lei norte-americana que trata da segurança nacional dos EUA.

Empresas brasileiras que se estabeleçam nos EUA poderiam se beneficiar da Lei CHIPS, ou de fundos internacionais para segurança tecnológica em operações brasileiras. O agrobusiness e o pescado brasileiro são fontes seguras para a segurança alimentar norte-americana.

Os EUA pressionam países não-chineses do BRICS a escolherem lado, e o Brasil paga o preço de se alinhar à China e financiar a Rússia, na visão da administração Trump e mesmo europeia.

Mostrar independência, fortalecer a oposição e a liberdade de expressão e priorizar laços com os EUA abririam portas para negociações prósperas, mantendo exportações de alto valor agregado e diversificando mercados.

Em suma, embora improvável no curto prazo uma negociação governamental construtiva, a diplomacia empresarial e práticas experientes de advocacy e lobby em Washington continuam sendo vias eficazes para garantir alívio tarifário e preservar o acesso ao mercado norte-americano.

Fonte. https://www.cnnbrasil.com.br/forum-opiniao/negociacoes-do-tarifaco-de-trump/