O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou R$ 28,4 milhões ao pagamento de bônus extras para magistrados no mês de dezembro de 2025.

O desembolso, que contemplou a maioria dos juízes e desembargadores com valores individuais próximos a R$ 100 mil, motivou uma representação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Veja aqui os valores pagos, conforme o levantamento do sindicato)

A denúncia apresentada pelo sindicato questiona a transparência da Corte e pede esclarecimentos sobre a natureza dos pagamentos, classificados como "quitação de despesas de exercícios anteriores" (2019 a 2024).

O Sinjusmat destaca que o benefício de fim de ano não foi estendido ao "andar de baixo", referindo-se aos servidores que tiveram o reajuste salarial vetado recentemente pelo Governo do Estado. No início de dezembro, o Executivo repassou ao Judiciário um crédito suplementar de R$ 40 milhões por excesso de arrecadação.

Embora os valores atuais superem o teto constitucional de R$ 46 mil, o montante pago em 2025 é inferior ao registrado em anos anteriores. Em dezembro de 2023, por exemplo, o somatório de indenizações e direitos eventuais fez com que 170 magistrados recebessem entre R$ 500 mil e R$ 648 mil líquidos em um único mês.

O debate sobre os bônus ocorre em meio a dificuldades técnicas no acesso aos dados públicos: o Portal da Transparência do TJMT, onde constam os contracheques detalhados, está fora do ar há três dias. O tribunal afirma que trabalha para restabelecer o sistema.

Em nota, o TJMT defendeu a legalidade dos pagamentos, informando que os valores correspondem a subsídios, férias indenizáveis, 13º salário e licenças-prêmio.

A instituição reforçou que "todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência", reafirmando seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e as normas estabelecidas pelo CNJ.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/judiciario/tjmt-destina-r-284-milhoes-em-bonus-a-magistrados-e-vira-alvo-de-denuncia-no-cnj/132968