O Ministério do Comércio da China confirmou nesta quarta-feira (31/12) a imposição de medidas de salvaguarda sobre a carne bovina importada, incluindo uma tarifa adicional de 55% que incidirá quando os volumes ultrapassarem cotas previamente estabelecidas. A decisão foi oficializada por meio de comunicado publicado pelo Departamento de Defesa do Consumidor do ministério.

A medida confirma o que já vinha sendo discutido em reuniões bilaterais ao longo dos últimos dias, especialmente em relação às exportações brasileiras, hoje entre as principais fornecedoras de carne bovina ao mercado chinês.

Segundo o comunicado, a decisão é resultado de uma investigação iniciada em dezembro de 2024, em que as autoridades chinesas analisaram o aumento do volume de importações, os impactos sobre a indústria doméstica e a relação causal entre esses fatores. Ao final do processo, concluíram que o crescimento das importações de carne bovina causou danos graves à indústria nacional chinesa, estabelecendo nexo direto entre o aumento das compras externas e os prejuízos ao setor local.

Como funcionarão as medidas

As salvaguardas serão aplicadas no formato de cotas específicas por país combinadas com tarifas adicionais para volumes que excederem os limites definidos. As medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e terão duração de três anos, até 31 de dezembro de 2028, com previsão de flexibilização gradual ao longo do período.

Dentro da cota anual, a carne bovina importada seguirá pagando apenas a tarifa já vigente. No entanto, quando o volume importado ultrapassar a cota, os importadores passarão a recolher uma tarifa adicional de 55%, aplicada sobre a alíquota atualmente em vigor.

O ministério destacou ainda que as cotas não utilizadas em um ano não poderão ser transferidas para o ano seguinte.

As medidas abrangem carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, com ou sem osso, inteira ou em meia carcaça, provenientes de bovinos.

Impactos em acordos e exceções

Durante a vigência das salvaguardas, a China também suspenderá as medidas especiais previstas no Acordo de Livre Comércio China–Austrália para carne bovina, indicando que o regime excepcional se sobrepõe aos compromissos bilaterais existentes.

O comunicado prevê ainda exceções para países em desenvolvimento. As medidas não serão aplicadas a países cuja participação nas importações chinesas de carne bovina seja inferior a 3%, desde que o conjunto desses países não ultrapasse 9% do total importado. Caso esses limites sejam excedidos em algum ano, a salvaguarda poderá passar a valer a partir do ano seguinte. A lista de países não elegíveis à exclusão consta em anexo ao anúncio.

O Ministério do Comércio ressaltou que poderá rever a forma e o nível das medidas ao longo do período de aplicação, caso haja mudanças relevantes no mercado ou na situação da indústria doméstica.

Fonte. https://globorural.globo.com/pecuaria/noticia/2025/12/ministerio-chines-confirma-imposicao-de-tarifas-de-55percent-a-carne-bovina-importada.ghtml