O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), propôs uma saída negociada para encerrar o contrato com o consórcio CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da capital. O gestor sugeriu que a empresa assuma a concessão do Mercado Municipal por 30 anos, em troca da renúncia aos repasses públicos previstos no acordo atual.

A iniciativa surge após sucessivos bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizados para garantir os pagamentos à empresa. Apenas nos últimos dois meses, cerca de R$ 10 milhões foram retidos diretamente da fonte, segundo Abilio.

"Estamos falando de dinheiro que poderia estar sendo investido em saúde, educação, esporte e cultura. Não podemos aceitar que isso continue por 30 anos", afirmou o prefeito.

Impasse judicial

Embora a Prefeitura tenha recorrido à Justiça para suspender os bloqueios, uma decisão liminar garantiu os pagamentos à CS Mobi, o que tem limitado a capacidade de investimento do Município em outras áreas prioritárias.

Abilio reforçou que a gestão municipal continuará respeitando as determinações judiciais, mas que busca uma solução que seja mais equilibrada para os cofres públicos.

Nova proposta

Como alternativa, o prefeito propôs que a CS Mobi assuma a gestão do Mercado Municipal, espaço que já recebeu obras financiadas pela Prefeitura e que pode ser explorado comercialmente. A ideia é que a empresa conclua as obras e explore o local por três décadas, sem mais depender de recursos do erário.

“O município deixaria de fazer qualquer repasse à empresa. Em contrapartida, ela teria a concessão exclusiva do Mercado por 30 anos. Isso nos permite investir em infraestrutura, calçadas, praças e outros serviços que a cidade precisa”, explicou.

A proposta ainda depende de avaliação jurídica e de eventual aceite por parte da empresa. A CS Mobi não se manifestou oficialmente sobre a proposta até o momento.

O contrato atual com a empresa foi firmado em gestões anteriores e vem sendo alvo de críticas da atual administração, que considera os termos lesivos ao interesse público.

Fonte.https://www.folhadoestado.com.br/politica-mt/abilio-propoe-ceder-mercado-municipal-a-cs-mobi-em-troca-do-fim-de-contrato-do-estacionamento-rotativo-veja-o-video/627710