O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nas primeiras horas desta quarta (22), a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo por suposta tentativa de golpe de Estado. A partir da publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra o entendimento da Primeira Turma da Corte, que formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação.

O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou em um documento de quase 2 mil páginas e trata do chamado “núcleo crucial” do processo, considerado o principal grupo de articulação dos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da decisão, a prisão de Bolsonaro e dos demais réus não será imediata, já que o Supremo ainda precisa analisar os recursos antes do cumprimento das penas.

Segundo o rito processual, os advogados poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer trechos considerados contraditórios ou omissos da decisão. Esse tipo de recurso, no entanto, raramente muda o resultado de um julgamento, pois tem caráter apenas explicativo. Ainda assim, há expectativa de que a análise ocorra até o fim do ano.

Além disso, as defesas pretendem recorrer com o chamado embargo infringente, que em casos específicos pode reverter a sentença. O STF, porém, entende que esse tipo de pedido só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição dos oito acusados, entre eles Bolsonaro. Mesmo assim, os advogados afirmam que vão insistir na tentativa de reverter o resultado.

Fonte. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-publica-decisao-condenou-bolsonaro-abre-prazo-recurso/