Depois de quase três décadas de disputa judicial, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) finalmente executou, nesta segunda-feira (1º), a demolição de uma casa de veraneio construída de forma irregular no leito maior da Baía de Siá Mariana, região de preservação permanente no Pantanal mato-grossense. A derrubada encerra uma ação proposta em 1998, que tinha como objetivo impedir a degradação ambiental na área.

A decisão judicial foi autorizada após pedido dos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, Ana Luiza Ávila Peterlini e Henrique Schneider, que solicitaram o uso de valores disponíveis no Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá para custear o serviço. Segundo o MPMT, a estrutura ocupava uma planície de inundação sensível, fundamental para o equilíbrio ecológico da baía.

A Justiça também permitiu que os materiais resultantes da demolição fossem reaproveitados em benefício da população local. Parte do madeiramento, telhas e outros componentes será utilizada na construção de um galpão para a brigada de incêndio da comunidade, transformando aquilo que era um passivo ambiental em utilidade pública.

“A ação buscava proteger a Baía de Siá Mariana e reparar os danos causados em uma área especialmente protegida. Após 27 anos, conseguimos avançar para o desfecho. A retirada da casa e o reaproveitamento dos materiais representam uma vitória para o meio ambiente e para a comunidade”, afirmou a promotora Ana Peterlini.

O promotor Joelson Maciel destacou que, depois da demolição, será elaborado um plano para recuperação completa da área degradada, acompanhado por órgãos ambientais. “O meio ambiente não tem dono; pertence ao povo brasileiro e às futuras gerações. Outras construções irregulares na mesma situação também serão removidas”, reforçou.

Já o promotor Henrique Schneider ressaltou o impacto do caso como medida educativa. “O dano ambiental demora a ser revertido. Aqui tivemos uma construção autorizada de forma totalmente incompatível com a legislação. É fundamental que esse tipo de irregularidade não se repita.”

O orçamento da operação foi apresentado pela Associação A Casa do Centro, responsável pelo desmonte e pela destinação dos resíduos. O juiz Emerson Luis Pereira Cajango determinou que os materiais sem possibilidade de reaproveitamento sejam encaminhados a aterros licenciados, “evitando nova poluição e convertendo uma infração ambiental em benefício direto para a segurança da comunidade e proteção da flora local”.

A área deverá passar por monitoramento ambiental contínuo até sua completa recuperação.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/judiciario/apos-27-anos-justica-manda-demolir-casa-de-veraneio-erguida-ilegalmente-no-pantanal/131785