O Procon Municipal de Cuiabá emitiu um alerta firme contra o tabelamento ilegal de preços por motoristas de aplicativo e táxis durante o show do Guns N’ Roses, que acontece nesta sexta-feira (31) na Arena Pantanal e deve reunir mais de 40 mil pessoas. A prática — que circula em redes sociais por meio de supostas tabelas com valores fixos de corrida — é considerada crime contra a ordem econômica e pode resultar em penalidades severas.

De acordo com a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o órgão atuará de forma integrada com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público (MP) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para impedir qualquer tentativa de abuso contra consumidores.

“O Procon repudia com veemência qualquer forma de tabelamento de preços. Essa prática fere o direito do consumidor e é tipificada como crime. O passageiro não é obrigado a aceitar valores fixos fora do aplicativo ou sem o uso do taxímetro”, destacou Mariana Borges.

Tabelas ilegais circulam nas redes sociais

Desde o fim de semana, circula nas redes um comunicado que incentiva motoristas e motociclistas de aplicativo a desligarem as plataformas durante o show e cobrarem valores fixos. Em uma das supostas tabelas, uma corrida de 10 quilômetros custaria R$ 200 para motos e R$ 300 para carros, com preços “arbitrados” para distâncias maiores. A mensagem sugere que as “corridas particulares” seriam oferecidas após a 1h da manhã.

A proposta é ilegal e será alvo direto da fiscalização. O Procon reforça que o consumidor só deve aceitar corridas realizadas pelo aplicativo ativo (com valor visível) ou por táxis com taxímetro ligado.

“Corrida segura é aquela feita pelo aplicativo ou por táxi devidamente licenciado. Se o motorista apresentar uma tabela própria, o consumidor deve denunciar imediatamente”, orientou Mariana.

Denúncias e penalidades

As denúncias podem ser feitas via WhatsApp (65) 3632-6400 ou pelo sistema Web Denúncia da Sorp (Secretaria de Ordem Pública). Reclamações serão encaminhadas às autoridades e a Semob atuará na fiscalização presencial.

O Procon lembra que cobrar valores superiores aos previstos pelos aplicativos ou pelo taxímetro configura infração ao Código de Defesa do Consumidor. Quando há acordo entre motoristas para fixar preços, o ato pode caracterizar formação de cartel, crime previsto no Código Penal.

“O consumidor não pode ser explorado em um momento de lazer, muito menos coagido a aceitar valores abusivos. O Procon está preparado para agir e garantir que o cidadão e os turistas sejam respeitados”, concluiu a secretária-adjunta.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/cidades/procon-vai-fiscalizar-motoristas-de-app-e-taxis-por-tabela-de-preco-ilegal-no-show-do-guns-n-roses/130584