A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais aprovou, nesta terça-feira (2), o substitutivo integral 02 ao Projeto de Lei 1983/2024, durante a quarta reunião extraordinária. A proposta estabelece regras para a cota máxima de operação e disciplina a faixa de ocupação no entorno do Reservatório do Manso.

O deputado Gilberto Cattani (PL), que presidiu a reunião da Comissão de Meio Ambiente, destacou que dois projetos foram pautados, mas apenas um foi votado. Segundo ele, o deputado Dilmar Dal Bosco (União) pediu vista do Projeto de Lei 1613/2024 apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que trata da realização de aceiros na faixa de domínio das rodovias estaduais.

“Essa proposta que trata de domínio do Estado pode gerar despesas ao governo. Já o outro projeto votado e aprovado, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), trata das delimitações de reserva no entorno do Lago do Manso, que atende uma antiga demanda dos moradores da região”, afirmou Cattani.

O deputado Dal Bosco, que foi relator desse projeto de lei, disse que a proposta estabelece regras claras para o uso e ocupação do entorno do Reservatório do Manso, conciliando interesses ambientais, turísticos e da população ribeirinha.

“A medida garante segurança jurídica aos moradores que já ocupam a área há décadas, ao mesmo tempo em que define novos critérios para futuras instalações, prevendo distanciamentos de até 30 metros e restrições mais rígidas em locais ainda não ocupados”, afirmou Dal Bosco. 

Ele destacou ainda que a proposta permitirá o fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e comercial, da piscicultura em tanques-rede e do turismo, fomentando renda e desenvolvimento sustentável para a região.

“O projeto abre espaço para novos usos, como a criação de sítios pesqueiros, que poderão ser implantados pelas prefeituras de municípios como Brasilândia e Chapada dos Guimarães. Isso permite a conciliar a manutenção dos negócios existentes com a promoção do turismo e da pesca esportiva, fortalecendo a economia local e atraindo visitantes para a região”, explicou Dal Bosco.

O deputado Elizeu Nascimento destacou que há um estudo financiado pelos moradores da região que prevê a soltura de alevinos no Lago de Manso. Segundo ele, a pesquisa se baseia em projetos já aplicados em Minas Gerais e reforça a necessidade de repovoamento do reservatório. 

O parlamentar criticou a atuação de Furnas, afirmando que a “empresa não cumpre a legislação vigente e que, sem peixes, não há como viabilizar o funcionamento do Sítio Pesqueiro. O que falta é Furnas cumprir as leis já existentes e não se omitir", ressaltou Nascimento.

Fonte. https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/comissao-de-meio-ambiente-aprova-regulamentacao-do-entorno-do-lago-de-manso/visualizar

Foto: Luciano Campbell/ALMT