A abertura dos protocolos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para acesso à linha de crédito para renegociação de dívidas rurais com R$ 12 bilhões de recursos públicos só deverá ocorrer na metade de outubro. A informação foi repassada pela instituição, na sexta-feira (26/9) a bancos credenciados que vão operar os valores na ponta.

O BNDES deve publicar a circular com as regras operacionais da linha de crédito até quarta-feira (1/10). A Medida Provisória 1.314/2025, que autorizou a renegociação das dívidas, foi publicada no início de setembro. Ainda há pendências para a liberação dos recursos, como a divulgação da lista de municípios atendidos e as regras de registros das novas operações de crédito nos sistemas do Banco Central.

Há preocupação com a “demora” para efetivar a liberação dos recursos a juros controlados de 6% para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para grandes. Entre lideranças do agro e executivos do setor bancário, o consenso é de que a linha não vai atender todos os que precisam de socorro, especialmente no Rio Grande do Sul, Estado afetado por adversidades climáticas em sequência.

“Não será essa medida que atenderá a totalidade da reestruturação financeira que o agronegócio gaúcho precisa”, disse uma fonte ouvida pela reportagem. Também há preocupação com o nível de atendimento da linha dos bancos com juros livres.

A definição dependerá de cada cliente, prazos e garantias oferecidas. Na quinta-feira (25/9), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que as condições não serão “impraticáveis”. No setor financeiro, no entanto, as indicações são de taxas altas para operações de nove anos.

“Para a realidade do Brasil, os juros vão seguir a Selic, atualmente em 15%, mais o spread da linha pública, que é de 3% para as instituições financeiras. Estamos falando de 18% ao ano. Contratar uma dívida de nove anos com esses juros é pesado”, relatou a fonte.

“Mas, no Rio Grande do Sul, onde o agro tem um problema estrutural, não se reestrutura um setor alavancado, com margens comprimidas, que carrega uma sequência de frustrações climáticas e que segue com risco futuro com taxas de mercado”, avaliou.

O Banco do Brasil vai iniciar nesta segunda-feira (29/9) a oferta da linha de renegociação com recursos próprios e fará o acolhimento das propostas, informou uma fonte. Outras instituições também vão abrir seus protocolos na próxima semana. A formalização das operações, no entanto, ainda depende de ajustes nos sistemas do Banco Central.

Executivo de outra instituição financeira disse que as taxas vão depender do tipo da dívida e da região produtiva. “Depende do tipo de endividamento do produtor. No Centro-Oeste, muitos já estão apertados com as parcelas e com juros já altos. Qualquer alongamento reduz o tamanho das parcelas e ajuda no endividamento do produtor. Em outras regiões, esse volume deve ser menor”, apontou.

Dúvidas

Agentes financeiros relataram dúvidas em relação à linha com os recursos públicos. Uma delas é sobre o registro da operação. “É um crédito rural para renegociar dívidas. Isso é inédito. A MP e a resolução também não dizem que será um crédito de custeio, de investimento, de comercialização ou industrialização. Não sabemos se haverá incidência ou não de IOF”, relatou uma fonte do sistema financeiro.

“As normas divulgadas não deixam claro se para uma operação em atraso em 5/9/2025, data de publicação da MP, pode se negociar todo saldo devedor ou apenas as parcelas de 2025, 2026 e 2027”, completou.

Alcance limitado

No Rio Grande do Sul, a preocupação é com o efeito da “demora” no acesso à renegociação na tomada de novos financiamentos para a safra 2025/26, que precisa ser plantada nos próximos meses.

Algumas instituições já orientam produtores a buscarem outros mecanismos de renegociação das dívidas, que garantam a rolagem dos débitos e a contratação de novos custeios. Bancos relatam que os prazos para formalização das propostas no BNDES e acesso aos recursos são demorados, devido ao trâmite burocrático de normatização e regulamentação, e do processo posterior, de operacionalização das linhas, registro de garantias em cartórios até o desembolso de fato. Mas que isso cria expectativas e atrapalha os financiamentos na ponta.

Um executivo financeiro disse que a renegociação pela MP 1.314/2025 está longe de resolver o problema dos agricultores gaúchos e de garantir o plantio da próxima safra. Ele estimou que muitos contratos só serão efetivadas em meados de novembro ou dezembro, quando já será tarde para buscar empréstimos para os cultivos de verão.

Fonte.https://globorural.globo.com/credito-e-investimento/noticia/2025/09/bndes-deve-abrir-so-em-outubro-os-protocolos-de-renegociacao-de-dividas.ghtml