O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República apresentou, na última terça-feira (30), um requerimento no TCU (Tribunal de Contas da União), contra o que chamou de "deterioração das contas públicas" por parte do governo federal.

"Trata-se de desequilíbrio fiscal estrutural, não explicado apenas por fatores pontuais ou sazonais, mas sim por decisões administrativas que ampliam a despesa primária, sem que haja compensação equivalente na receita corrente líquida", escreveu o parlamentar em um trecho do documento.

"É exatamente diante de quadros como esse que se justifica a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos federais", continuou.

De acordo com ele, o objetivo do documento não tem caráter "acusatório", mas visa "provocar o exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas da União".

Ele pontua um cenário de "déficits primários, crescimento da despesa pública sem contrapartida de receita" que "exige uma atuação técnica e preventiva" do Tribunal.

O senador pede a instauração de uma auditoria e fiscalização para apurar os seguintes pontos:

• "A crescente deterioração fiscal da União e seus fatores determinantes"
• "A conformidade da execução orçamentária com os princípios da responsabilidade, economicidade e transparência"

O parlamentar pede também que o Tribunal requisite informações ao Ministério da Fazenda e também ao Tesouro Nacional sobre medidas adotadas para conter o déficit primário e os impactos estimados das decisões administrativas que "ampliaram a despesa primária em 2025".

A partir de agora, o requerimento do senador deve ser analisado pela equipe técnica do TCU, que iniciará uma apuração para então definir os próximos passos do texto, escolhendo se abre algum tipo de denúncia judicial ou não.

Fonte. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/flavio-bolsonaro-pede-ao-tcu-medidas-para-evitar-rombo-nas-contas-publicas/