O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado, teria deixado o território brasileiro em descumprimento a uma ordem judicial expressa.

O parlamentar, que está sob licença médica na Câmara, foi visto desfrutando de um condomínio de alto padrão em Miami, nos Estados Unidos, acompanhado de sua esposa.

O acórdão proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da mesma ação que condenou outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, impôs medidas cautelares claras aos réus, incluindo a proibição de se ausentarem do país e a obrigação de entregar os passaportes.

A viagem de Ramagem, portanto, sugere uma violação direta dessas determinações.

Questionada sobre o afastamento do deputado, a Câmara dos Deputados informou, em nota, que não autorizou qualquer missão oficial internacional para o Delegado Ramagem e que não houve comunicação prévia de seu deslocamento para fora do país.

A Casa confirmou, no entanto, que o parlamentar apresentou sucessivos atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e, posteriormente, de 13 de outubro a 12 de dezembro.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu ter ciência de que o deputado se encontra em Miami, mas negou ter sido informado sobre a viagem antes das notícias virem a público. A assessoria de Ramagem e seus representantes legais não responderam aos contatos feitos até o momento.

Risco de prisão iminente e pressão no Congresso

Ramagem foi sentenciado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A fase processual atual é considerada final, sinalizando que a decretação de prisão para o início do cumprimento da pena é uma possibilidade próxima.

Embora o exercício do mandato tenha permitido a suspensão parcial da ação penal referente a fatos posteriores à posse (2023), a condenação já inclui a perda do mandato parlamentar. Essa cassação, contudo, ainda depende da análise e deliberação da Câmara.

Diante do flagrante no exterior e do risco processual, o deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ), junto a outros colegas de bancada (Tarcísio Motta, Chico Alencar, Talíria Petrone e Glauber Braga), protocolou pedidos urgentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal solicitando a prisão cautelar imediata de Ramagem.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/politica-nacional/condenado-a-16-anos-de-prisao-ramagem-foge-do-brasil-e-pede-licenca-medica/131318