A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu um habeas corpus parcial que permite ao vereador Sargento Joelson (PSB) reassumir seu cargo na Câmara de Cuiabá.

A decisão, por dois votos a um, ocorreu na última sexta-feira (26) e reverte o afastamento do parlamentar, que já durava quatro meses. 

O vereador é investigado sob a suspeita de ter recebido R$ 250 mil em propina para favorecer a empresa HB20 Construções Eireli em um projeto de lei.

Segundo as investigações, a aprovação do projeto, que autorizava a renegociação de dívidas da prefeitura, facilitaria o pagamento de empresas, incluindo a envolvida nas obras do Contorno Leste.

Áudios e mensagens apreendidos apontam que o então presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), tinha conhecimento das negociações.

O julgamento seguiu o voto do desembargador relator Juvenal Pereira da Silva, que foi acompanhado pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho. O único voto contrário ao retorno do vereador foi do desembargador Hélio Nishiyama.

A defesa de Sargento Joelson havia entrado com o recurso em 30 de julho, contestando a decisão da juíza do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Edna Erdeli Coutinho, que o afastou do cargo em 29 de abril.

O recurso também pedia a revogação de medidas cautelares, como o bloqueio e o sequestro de bens. A defesa argumentou excesso de prazo no caso, já que o vereador ainda não havia sido ouvido pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

A decisão abre um precedente para o vereador Chico 2000, que foi afastado na mesma operação e permanece fora do mandato. Ele tem um recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com julgamento previsto para o dia 3 de setembro.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/politica/apos-4-meses-afastado-sargento-joelson-consegue-na-justica-voltar-a-camara-de-cuiaba/128113

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