O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), anunciou nesta quarta-feira (10) que a Casa vai cobrar a efetividade de aproximadamente 60 leis de combate à violência doméstica que já foram aprovadas e sancionadas no estado.

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Em entrevista à imprensa, ele afirmou que o Poder Legislativo dará um prazo para que as normas sejam colocadas em prática e, se não houver cumprimento, "vai buscar outros meios", incluindo a Justiça.

De acordo com o deputado, o objetivo é garantir que as leis, algumas delas datadas de 1992, tenham um impacto real.

“A lei é feita. Agora quem não cumpre a lei não é a Assembleia, quem não está cumprindo a lei é o Poder Executivo. É dele que você tem que fazer as cobranças. Se não houver encaminhamento por parte do Poder Executivo, o único caminho que resta à Assembleia é procurar o Poder Judicial”, afirmou.

Russi também comentou a disputa entre os deputados Gilberto Cattani (PL) e Edna Sampaio (PT) para a presidência de uma comissão de feminicídio. Segundo ele, a Assembleia busca uma solução unificada e pretende criar uma "super-comissão especial" com a participação de todos os blocos partidários.

“Eu acho que o Cattani está bem intencionado, a Edna está bem intencionada e todos os deputados querem trazer uma solução a respeito. A minha ideia é fazer uma super comissão especial, pegar as duas fazer uma gigante. A participação de todos”, disse.

Ele reforçou que a pauta é importante demais para que qualquer parlamentar tenha o protagonismo individual.

“É um assunto que diz respeito a um genocídio. Então, eu acho que a pauta tem que ser legislativa do parlamento estadual, porque todo mundo quer caminhar na mesma direção, quer o mesmo propósito”, concluiu.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/politica/almt-ameaca-ir-a-justica-por-leis-de-combate-ao-feminicidio-nao-cumpridas-em-mt/128516