O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esclareça e crie procedimentos de fiscalização no repasse das emendas para obras em estradas rurais em cidades do interior de Mato Grosso. O tribunal realizou uma auditoria sobre os recursos transferidos entre 2019 e 2023.

Durante esse período, o ministério transferiu R$ 9,2 bilhões para diferentes projetos na região. Os repasses para obras em estradas rurais representaram 38% do total das transferências voluntárias da pasta, chegando a R$ 3,5 bilhões, segundo o TCU.

O ministro e relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, destacou que o Ministério da Agricultura é o maior financiador e construtor de estradas no Brasil, superando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Procurado pelo g1, o Ministério informou que ainda não foi notificado oficialmente pelo TCU e que irá se manifestar após analisar toda a documentação.

A auditoria foi solicitada por parlamentares do Congresso Nacional devido à importância desses projetos em seus redutos eleitorais. Do total transferido, R$ 297,3 milhões foram fiscalizados, correspondendo a 14 transferências voluntárias selecionadas.

As emendas são propostas feitas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União e têm execução obrigatória pelo governo federal, ou seja, devem ser realizadas independentemente de negociação com o Poder Executivo.

Superfaturamento

Um dos indícios de superfaturamento apontados pelo TCU está na obra da estrada rural em Canarana, a 838 km de Cuiabá, em convênio com a prefeitura local. A medição estimada da distância de transporte executada foi superior ao contrato, o que levou a pagamentos maiores que o previsto, no valor estimado de R$ 1,588 milhão.

A auditoria apontou que a irregularidade decorreu de falhas no projeto básico de engenharia, que não identificou fontes de materiais próximas à estrada, e da deficiência na fiscalização da prefeitura para verificar a origem dos materiais.

A prefeitura de Canarana disse que a obra é responsabilidade da gestão anterior e que estão sendo tomadas providências jurídicas cabíveis.

Falta de critérios claros

Outro problema identificado é que a política pública para adequação de estradas rurais não está bem estruturada, segundo o TCU. Faltam diagnósticos, critérios claros para escolher os beneficiários, indicadores para monitorar resultados e controle sobre a eficiência dos gastos. Além disso, os recursos são distribuídos de forma desigual entre os estados.

O TCU destacou que, enquanto Tocantins e Minas Gerais receberam os maiores valores entre 2019 e 2022, em 2023 Mato Grosso recebeu R$ 147,3 milhões, quase metade (47,4%) do total das transferências voluntárias para estradas rurais.

O ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou que esse volume vultoso de recursos foi gasto sem uma política institucionalizada e estruturada, com objetivos claros e indicadores adequados.

O TCU determinou que o Ministério da Agricultura, em 180 dias, institua uma política pública adequada para estradas rurais, aprimore os controles em processos licitatórios, apure irregularidades em convênios em Canarana, Alta Floresta, Querência e Gaúcha do Norte, e crie procedimentos para verificação e aprovação de projetos de engenharia.

Entre 2019 e 2022, foram firmados 10 convênios para estradas rurais em Mato Grosso, número que saltou para 183 em 2023. O tribunal destacou que pregões eletrônicos poderiam garantir mais concorrência e economia nos contratos.

Fonte. https://www.folhadoestado.com.br/judiciario/tcu-cobra-explicacoes-de-favaro-sobre-emendas-para-obras-em-estradas-rurais-em-mt/627351