Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma tentativa do ex-jogador Robinho de alterar o regime de cumprimento e o cálculo pelo crime de estupro praticado por ele na Itália, em 2013.

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Defesa de Robinho tentou alterar pena em pedido feito em embargos de declaração

O pedido foi feito em embargos de declaração contra o acórdão em que o tribunal homologou a sentença italiana que condenou o réu a nove anos de prisão, em 2017.

Ao considerar que a sentença é válida no Brasil, o STJ avançou para definir que a prisão de Robinho deveria ser imediata e a pena cumprida em regime fechado. Ele está preso desde março de 2024.

Robinho segue preso

Segundo a defesa do ex-jogador, o cálculo da pena deveria observar a lei brasileira. A alegação não foi aproveitada pelo relator do processo, ministro Francisco Falcão. Ele rejeitou os embargos de declaração.

O magistrado ainda destacou que o tema da prisão foi analisado em seguidas oportunidades pelo Supremo Tribunal Federal, sendo a mais recente há poucos dias, quando o Plenário decidiu manter a decisão do STJ.

A mesma solução foi aplicada para o caso de Ricardo Falco, amigo de Robinho, que participou do estupro na Itália, conforme a ação penal. Ele também foi condenado pela Justiça italiana e teve a sentença homologada pelo STJ.

HDE 7.986
HDE 8.016

Fonte. https://www.conjur.com.br/2025-set-04/stj-mantem-prisao-e-cumprimento-de-pena-de-robinho-por-estupro/