O Ministério Público Estadual (MPE) rejeitou o pedido da defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha, para anular o júri que o condenou pelo homicídio de Ney Müller Alves Pereira, morador de rua assassinado com um tiro na cabeça em abril deste ano, na Avenida Edgar Vieira, próximo à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. A manifestação foi apresentada pelo promotor Samuel Frungilo, da 21ª Promotoria Criminal, em documento assinado na última quinta-feira (4).

Rocha foi levado a julgamento em agosto, após decisão da juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal. Ele é acusado de matar Ney Pereira, morador de rua, com um disparo na cabeça na Avenida Edgar Vieira, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O crime foi flagrado por câmeras de segurança e gerou grande repercussão social.

A defesa do ex-procurador sustenta que a sentença estaria comprometida por “omissões, contradições e obscuridades”, entre elas a suposta quebra de incomunicabilidade de testemunhas e falhas na análise de provas. Também argumenta que o disparo teria ocorrido em legítima defesa e questiona a manutenção das qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Para o promotor, as alegações não procedem. Ele destacou que os elementos que embasaram a condenação incluem laudos técnicos, imagens do crime, depoimentos e relatórios policiais, afastando a tese de omissão. Sobre a legítima defesa, afirmou que não ficou comprovado o uso moderado dos meios necessários para afastar uma possível agressão.

Frungilo ainda ressaltou que a prisão preventiva do ex-procurador deve ser mantida, uma vez que o crime foi praticado com premeditação, em via pública movimentada, contra uma vítima em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a ordem pública e está amparada em fundamentos jurídicos.

Assim, o Ministério Público defendeu a manutenção da decisão que levou Rocha ao júri popular e reafirmou a legalidade da sentença que reconheceu as qualificadoras no homicídio.

Fonte. https://www.folhadoestado.com.br/judiciario/mp-rejeita-pedido-de-anulacao-de-juri-de-ex-procurador-condenado-por-homicidio-em-cuiaba/626688