A Prefeitura de Cuiabá publicou nessa quinta-feira (2) uma nova regra (Portaria nº 56/2025) que promete acelerar drasticamente a aprovação de projetos de construção em condomínios fechados.

A medida, chamada de "alvará autodeclaratório", entra em vigor imediatamente e busca eliminar a burocracia no setor imobiliário.

A principal mudança é a desburocratização. Como condomínios fechados já possuem regras internas rígidas (normativas próprias), a Prefeitura passa a dar reconhecimento automático aos projetos já aprovados pelas convenções desses locais.

Na prática, isso significa que a liberação para construir será quase imediata se o morador ou empreendedor apresentar a documentação básica e, principalmente, o aval formal do condomínio.

Os documentos necessários incluem:

- Matrícula atualizada do imóvel.

- ART/RRT (documentos de responsabilidade técnica de engenheiros/arquitetos).

- Projeto em PDF.

- A liberação formal da obra pelo condomínio.

Após a apresentação desses documentos e o pagamento das taxas, o alvará é emitido de forma imediata. Além disso, obras embargadas que já tinham aprovação interna poderão ser desembargadas com mais rapidez.

Impacto no setor da construção

O alvará autodeclaratório era uma demanda antiga do setor da construção civil e é visto pela gestão municipal como crucial para "destravar" investimentos.

A expectativa é que a medida gere:

- Maior agilidade na liberação de obras.

- Mais previsibilidade para empreendedores, engenheiros e arquitetos.

- Fomento ao mercado imobiliário e crescimento econômico.

O prefeito Abilio Brunini destacou o foco em simplificar os processos: "Nosso compromisso é garantir eficiência e segurança jurídica, sem travar o desenvolvimento da cidade. O alvará autodeclaratório vai acelerar o setor, estimular novos investimentos e dar mais justiça ao cidadão que deseja construir dentro da legalidade."

Fonte. https://www.unicanews.com.br/cidades/prefeitura-de-cuiaba-passa-a-dar-alvara-imediato-para-quem-for-construir-em-condominios/129582