Um grupo de 132 pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa brasileiras elaborou uma contribuição técnico-científica para o debate sobre a regulação do cultivo de Cannabis sativa com fins científicos e terapêuticos no Brasil.

Com o título “Propostas para a consolidação da pesquisa com Cannabis no Brasil”, o documento identifica 481 obstáculos ao desenvolvimento da ciência no Brasil em resposta ao Edital de Chamamento nº 23/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Três pontos centrais são a desburocratização da pesquisa científica, a adoção de autorizações institucionais em substituição a permissões por projeto e a revisão de critérios considerados sem base científica universal, como o limite de 0,3% de THC.

Modelo restritivo

Na avaliação dos signatários, o modelo regulatório excessivamente restritivo trava a formação técnico-acadêmica, inviabiliza linhas legítimas de investigação e aumenta a dependência do país de dados e insumos estrangeiros.

A proposta apresentada à Anvisa tem caráter técnico e busca contribuir para uma regulação moderna, segura e socialmente responsável.

O grupo que assina o documento reúne especialistas de áreas como agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina, saúde pública e pesquisa clínica.

Entre as 31 entidades participantes estão a Unicamp, Embrapa, Fiocruz, SBPC, Unesp, UnB, UFRJ, UFSC, UFRGS, UFPE e Unifesp, bem como instituições ligadas a pacientes e à pesquisa em cannabis medicinal, como Amame, Ambcann, AgroCann, Canapse, Dalla Instituto e a Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (Ehess).

O diagnóstico traçado pelo grupo mostra que o Brasil já conta com mais de 60 instituições envolvidas em pesquisas com cannabis, com destaque para o Nordeste, que lidera em número de centros de pesquisa.

Ainda assim, o país segue atrasado na corrida tecnológica global. Estados Unidos, China e Canadá concentram a maior parte das patentes, e apenas nos últimos cinco anos foram registradas 1.152 patentes internacionais relacionadas à cannabis.

Entraves

Segundo os pesquisadores, os trâmites atuais são marcados por prazos indefinidos, avaliações subjetivas e exigência de autorizações paralelas de diferentes órgãos, como Anvisa, Ministério da Agricultura (MAPA) e Polícia Federal.

Além disso, as licenças costumam ter validade de apenas dois anos, prazo incompatível com projetos científicos de médio e longo prazo, que normalmente duram entre três e cinco anos.

Outro entrave central é a dificuldade de acesso a insumos padronizados. Hoje, pesquisadores enfrentam obstáculos para importar canabinoides, extratos, sementes e cultivares, além da falta de matérias-primas certificadas que garantam reprodutibilidade científica.

As restrições ao cultivo científico da planta também aparecem como um gargalo relevante. Em muitos casos, as instituições não têm autonomia para cultivar cannabis para fins de pesquisa, ficando dependentes de material genético de associações, sem garantia de padronização.

Por sua vez, o limite de 0,3% de THC inviabiliza estudos com materiais de maior teor do composto, criando barreiras à pesquisa clínica, farmacêutica e biotecnológica.

Além disso, o bloqueio no transporte e na circulação interestadual de amostras dificulta a cooperação entre instituições e inviabiliza pesquisas multicêntricas.

Outro eixo aborda a ausência de regras claras para o aproveitamento de coprodutos e resíduos da cadeia produtiva da cannabis. Hoje, há insegurança jurídica sobre a destinação desses materiais, o que leva ao desperdício de biomassa com alto valor agregado.

Por fim, a nota técnica aponta a falta de protocolos específicos para pesquisas com canabinoides em animais de produção, como bovinos, suínos, aves e peixes.

O grupo também pede o reconhecimento da chamada pesquisa de “mundo real”, incluindo estudos desenvolvidos em parceria com associações de pacientes.

Fonte. https://globorural.globo.com/agricultura/noticia/2026/01/pesquisadores-apontam-481-obstaculos-a-pesquisa-sobre-cannabis-no-brasil.ghtml